Taxa reduzida de 17% passa a aplicar-se aos lucros tributáveis até 25 mil euros. Patrões queriam mais: tinham pedido um alargamento do limite até aos 50 mil euros.

O Governo quer descer o imposto cobrado às pequenas e médias empresas (PME). Na proposta de Orçamento do Estado para 2020 que foi entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, o Executivo vai alargar o limite até ao qual os lucros tributáveis ficam sujeitos a uma taxa reduzida de 17%. Dos atuais 15 mil euros, propõe passar para 25 mil euros.

A medida vai no sentido do que foi pedido pelas confederações patronais, mas fica aquém dos valores que os patrões pretendiam. A ideia do patronato era aplicar a taxa de IRC reduzida até aos 50 mil euros de lucros tributáveis, passando para a taxa de 21% apenas daí em diante.

A medida de alívio fiscal para as PME é uma das que está a ser negociada em concertação social no âmbito da criação de condições para um acordo alargado sobre a valorização dos rendimentos. Para as confederações patronais, este Orçamento do Estado é uma espécie de teste para verificar a boa vontade do Executivo em aplicar medidas que promovem a competitividade das empresas, em troca de um compromisso para promover uma subida generalizada de salários no setor privado.