O Governo decidiu manter o preço do metro quadrado que serve de base ao cálculo do valor dos imóveis para efeitos fiscais.
O valor de referência para apurar o valor patrimonial de um edifício para efeitos de avaliação de imóveis ou de IMI mantém-se no valor de 2019: “É fixado em 492 euros o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2020”, lê-se na portaria assinada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, publicada esta segunda-feira.
De acordo com o artigo 39.º do Código do IMI (CIMI), ao valor fixado anualmente por portaria do Governo é adicionado 25%, elevando para 615 euros o valor do metro quadrado.
“O valor base dos prédios edificados (Vc) corresponde ao valor médio de construção, por metro quadrado, adicionado do valor do metro quadrado do terreno de implantação fixado em 25% daquele valor”, determina o CIMI.
Este preço por metro quadrado esteve congelado durante nove anos, entre 2010 e 2018, para acomodar o impacto da crise financeira nos orçamentos familiares, tendo ficado nesse período nos 603 euros (tendo em conta o valor de referência de 482,40 euros fixado pelo Governo naqueles anos).
O preço do metro quadrado de construção é um dos elementos tidos em conta na determinação do valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, sobre o qual recai o IMI.
As oscilações deste preço não são de aplicação automática, sendo tidas em conta nas construções novas ou os que sejam alvo obras de modificação ou reconstrução ou ainda na sequência de uma nova avaliação do imóvel.
