Uma proposta do PAN foi aprovada no Parlamento e aumenta de 10.000 para 12.500 euros o limite até ao qual os prestadores de serviços estão isentos de IVA. Medida estava no pacote das negociações com o PS, que votou a favor.

A isenção prevista no código do IVA para os prestadores de serviços, que só a partir dos 10 mil euros de volume de negócios anuais é que são obrigados a liquidar imposto, vai ser alargada para os 12.500 euros, na sequência de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 votada no Parlamento.

A proposta foi apresentada pelo PAN e teve os votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do Bloco, que se absteve.

Em causa estão os contribuintes que, não possuindo nem sendo obrigados a possuir contabilidade organizada para efeitos do IRS ou IRC, nem praticando operações de importação, exportação ou atividades conexas” e a isenção aplica-se tendo em conta o volume de negócios obtido no ano anterior.