Os lisboetas começam a receber a partir de 15 de Fevereiro a taxa de protecção civil que pagaram nos últimos três anos e que o tribunal considerou inconstitucional. Não são pagos juros e quem tem dívidas à câmara não receberá.
A Câmara de Lisboa vai devolver a taxa de protecção civil pelo correio, através do envio de vales postais.. Esta taxa, recorde-se, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, mas tinha sido cobrada durante os anos de 2015 a 2017. O valor vai agora ser devolvido aos proprietários da cidade, mas sem direito a juros.
As cartas começam a ser enviadas na segunda quinzena de Fevereiro. Ao todo, a Câmara espera pagar um valor de 58,6 milhões de euros, o que dá uma média de cerca de 270 euros por cada proprietário. Serão, ao todo, 204.941 pessoas a receberem já os valores que pagaram.
Há ainda uma percentagem de proprietários que fica fora deste método postal de pagamento. São os proprietários que residam no estrangeiro ou aqueles que tenham mais de cinco mil euros a receber. Estes serão directamente contactados pela autarquia e receberão por transferência bancária, escreve o jornal. Há um munícipe que vai receber cerca de um milhão de euros.
Por outro lado, quem tem dívidas com a câmara não recebe. Serão cerca de 14.300 pessoas.
