O QUE É E PARA QUE SERVE

Serve para declarar todos os rendimentos sujeitos a impostos que não foram declarados na declaração mensal de remunerações (DMR), incluindo os de trabalho dependente, obtidos por sujeitos passivos de IRS residentes em Portugal, assim como as respetivas retenções na fonte. A declaração modelo 10 destina-se ainda a declarar rendimentos sujeitos a retenção na fonte de IRC (exceto quem estiver dispensado de o fazer segundo o Código do IRC).

Assim, de forma resumida têm de entregar o modelo 10 todas as entidades, singulares ou coletivas, que efetuem pagamentos de qualquer âmbito (retribuições, rendas, juros, por exemplo), sujeitos a IRS. Seguidamente os dados disponibilizados serão cruzados com as informações constantes na declaração modelo 3 dos trabalhadores.

PRAZO DE ENTREGA

A declaração modelo 10 tem como prazo de entrega o final do mês de Janeiro, anteriormente era até ao final do mês de fevereiro de cada ano civil.

O modelo 10 ainda pode ser entregue em suporte papel (para as pessoas singulares que não exerçam atividades profissionais ou empresariais e que pagaram rendimentos de trabalho dependente, mas não optaram pela entrega da DMR), mas, em alguns casos é obrigatório fazê-lo pela internet (todos os sujeitos passivos de IRC, ainda que isentos, subjetiva ou objectivamente; e os sujeitos passivos de IRS titulares de rendimentos empresariais ou profissionais).

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