Entre 01 de abril e 31 de maio são entregues todas as declarações de rendimentos do Modelo 3 do IRS, e por norma, os contribuintes ficam logo informados se vão ter de pagar o IRS ou se pelo contrário têm algum valor a receber.
Se já entregou a sua declaração de rendimentos – e na simulação realizada verificou que tem dinheiro a receber do Estado – veja quando é que poderá receber os montantes que pagou a mais com este imposto.
O Código do IRS prevê um prazo legal para o pagamento dos reembolsos do IRS. Segundo o artigo nº 77 a liquidação do IRS deve ser efetuada até 31 de julho.
Estrutura dos vários estágios da declaração modelo 3 anexos A e H até ao reembolso
Para saber em que estágio se encontra a sua declaração siga os seguintes passos:
1. Aceder ao Portal das Finanças; entrar na área dos “Serviços Tributários” e selecionar a opção “Consultar”
2. Escolher a opção “Informação financeira” e de seguida clicar em “Movimentos Financeiros”
3. Nesta fase, ser-lhe-á pedido que proceda à sua autenticação no Portal e, para isso, terá de colocar a sua senha de acesso.
4. Os contribuintes deverão então escolher o ano dos rendimentos (neste caso, 2015) e escolher o imposto sobre o qual quer saber informação (neste caso, o IRS)
5. Terão então acesso a uma tabela com a sua situação fiscal global relativa a este imposto e dentro das várias opções listadas, há um item de “Reembolsos”. Se o valor que aparece em “Reembolsos” se encontra a zeros, significa que o reembolso não foi emitido.
6. Se na opção “Reembolsos” já aparecerem valores, clique em “Detalhes” para saber em que estado se encontra o seu reembolso.
Quem tem de liquidar o imposto de IRS em 2017, tem até dia 31 de agosto para o fazer (isto obviamente se tiver entregue a declaração nos prazos estipulados por lei).
Se por algum motivo tiver entregue a declaração de IRS fora do prazo (ou seja, depois de 31 de maio), este pagamento pode ser realizado até dia 30 de dezembro.
Embora tenham existido diversas alterações com a reforma do IRS que está a ser implementada este ano (prazo único para entrega do IRS para todos os contribuintes e preenchimento automático da mesma para trabalhadores dependente e pensionistas) este ano, no que respeita o reembolso do mesmo, as datas foram mantidas, o que é bastante bom para os contribuintes.
