Horas Extraordinárias:
O Essencial para Empresas e Trabalhadores
Na Lisaccount, defendemos uma gestão laboral transparente e legal. As horas extraordinárias, quando bem aplicadas, podem ser uma solução eficaz para responder a imprevistos, mas precisam de seguir regras claras. Explicamos tudo de forma simples e direta.
O que são horas extraordinárias?
São horas de trabalho feitas além do horário normal. A lei permite este tipo de esforço adicional, mas apenas em situações pontuais, como picos de trabalho, faltas inesperadas ou tarefas urgentes que não podem esperar. Ou seja, não devem substituir uma boa organização do tempo de trabalho.
A legislação define limites para proteger os trabalhadores e evitar abusos:
- Micro e pequenas empresas: até 175 horas por ano
- Médias e grandes empresas: até 150 horas por ano
- Trabalhadores a tempo parcial: até 80 horas por ano (podendo ir até 200 horas/ ano mediante acordo celebrado)
Estes números podem parecer técnicos, mas são essenciais para garantir equilíbrio e justiça nas relações laborais.
Quanto se paga por hora extra?
As horas extraordinárias têm acréscimos salariais obrigatórios ou seja, cada hora extra vale mais do que uma hora normal de trabalho. O valor depende da quantidade de horas acumuladas no ano e no dia em que são prestadas:
Situação |
Até 100 h.e./ano |
Mais de 100 h.e./ano |
|---|---|---|
Dias úteis |
+25% na 1.ª hora+37,5% nas seguintes |
+50% por cada hora |
Sábados, domingos e feriados |
+50% por cada hora | +100% por cada hora |
Descanso compensatório |
Facultativo | Obrigatório |
Além do pagamento, há também situações em que o trabalhador tem direito a descanso compensatório, sobretudo quando não consegue cumprir as 11 horas mínimas de descanso entre turnos. Esse descanso deve ser pago e gozado até três dias úteis depois.
E o que deve fazer a empresa?
A responsabilidade da empresa não é só pagar essas horas. Também deve:
- Registar todas as horas extraordinárias (data, motivo, número de horas);
- Informar o trabalhador com antecedência sempre que possível;
- Compensar corretamente, seja em dinheiro ou, nalguns casos, com tempo de descanso.
Cumprir estas obrigações é essencial. Caso contrário, a empresa pode enfrentar coimas que vão dos 612 € aos 9 690 €, além dos impactos negativos na relação com os trabalhadores e na reputação da organização.
A nossa visão:
As horas extraordinárias não são um problema, quando bem geridas. O importante é que sejam a exceção, e não a regra. Empresas que respeitam os limites e valorizam o esforço dos seus colaboradores constroem equipas mais motivadas, mais leais e mais produtivas.
Na Lisaccount, ajudamos empresas a organizar o payroll, evitar erros legais e promover relações de trabalho justas e sustentáveis.
Cumprir a lei é mais do que uma obrigação — é um sinal de respeito, profissionalismo e visão de longo prazo.
