PS vai propor mudanças à proposta do Governo de alterações ao regime simplificado de IRS para os recibos verdes. Só quem tem rendimentos acima de 27 mil euros terá de justificar despesas.
Depois de muita celeuma, o PS vai mesmo avançar com uma proposta para reduzir o impacto das mudanças que o Governo queria fazer no regime simplificado de IRS, mesmo depois de o Governo garantir que os trabalhadores independentes não seriam obrigados a pagar mais impostos. Na nova proposta, passa de 16.416 para 27.000 o valor a partir do qual os trabalhadores têm de justificar despesas.
As mudanças no regime simplificado vão mesmo ser suavizadas, mas continuará a existir uma obrigação de justificação de despesas. Na nova proposta do PS, o âmbito da aplicação será restringido a profissionais liberais e alojamento local, deixando de fora os agricultores e pequenos comerciantes.
Os trabalhadores atualmente veem deduzidos automaticamente 25% das despesas no caso dos profissionais liberais, 65% para os outros prestadores de serviços. Em ambos os casos, terão de justificar apenas 15% das despesas. Mas só quem tiver rendimentos acima de 27 mil euros anuais terá de justificar as despesas.
O tipo de despesas que poderá ser deduzido também será alargado na nova proposta. Os contribuintes poderão passar a deduzir despesas com imóveis, por exemplo. As rendas dos imóveis arrendados são aceites, tal como a despesa com a amortização do investimento no caso dos imóveis próprios, despesa essa que será calculada automaticamente pelo fisco a partir do Valor Patrimonial Tributário do Imóvel.
O Governo entendeu que alguns setores de atividade exigem investimentos significativos em instalações e que por isso essa despesa devia ser considerada, mas esses imóveis têm de ser identificados como afetos à atividade pelos contribuintes.
